SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 3 de novembro de 2026
DECRETO 138/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 138/2026
DECRETO Nº 138, de 22 de outubro de 2026
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA DESPESA
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5000/2025, de 16/12/2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar dotações orçamentárias do orçamento de 2026 até o limite de R$ 107.390,71 (cento e sete mil, trezentos e noventa reais e setenta e um centavos) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.
03 - SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
03.001 - Secretaria Municipal de Administracao
2006 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
33390390000000000000.60 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
R$ 10.000,00
06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO
06.001 - Secretaria Municipal de Educação
2013 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
33191130000000000000.145 - Contribuições patronais
R$ 5.204,47
2015 - Manutenção do Ensino Fundamental
33191130000000000000.190 - Contribuições patronais
R$ 13.125,23
2020 - Merenda Escolar
33191130000000000000.211 - Contribuições patronais
R$ 759,44
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001 - Secretaria Municipal de Saúde
2060 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica
33390080000000000000.278 - Outros benefícios assistenciais
R$ 2.435,19
2062 - Transporte de Pacientes para Tratamento fora do Município
33190110000000000000.313 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
R$ 35.353,41
33390140000000000000.317 - Diárias - civil
R$ 15.000,00
2064 - Manutenção dos Serviços de Vigilância em Saúde
33190040000000000000.528 - Contratação por tempo determinado
R$ 3.379,16
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
08.001 - Secretaria Municipal de Agricultura
2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura
33190110000000000000.359 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
R$ 12.455,52
33191130000000000000.361 - Contribuições patronais
R$ 6.980,66
09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC.
09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc.
2049 – Man. das Ativ. da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
33390080000000000000.386 - Outros benefícios assistenciais
R$ 2.697,63
Total..........
R$ 107.390,71
Art. 2º - Para cobertura dos Remanejamentos autorizados no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.001 - Gabinete do Prefeito
2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
33190110000000000000.14 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
R$ 12.455,52
33390140000000000000.18 - Diárias - civil
R$ 15.000,00
03 - SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
03.001 - Secretaria Municipal de Administracao
2006 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
33191130000000000000.53 - Contribuições patronais
R$ 6.980,66
33390080000000000000.54 - Outros benefícios assistenciais
R$ 2.697,63
2023 - Acessibilidade nos Prédios Públicos Municipais
33390390000000000000.73 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
R$ 10.000,00
06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO
06.001 - Secretaria Municipal de Educação
2014 - Transporte Escolar
33191130000000000000.164 - Contribuições patronais
R$ 19.089,14
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001 - Secretaria Municipal de Saúde
2060 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica
33190110000000000000.268 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
R$ 38.732,57
2061 - Média e Alta Complexidade
33390390000000000000.309 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
R$ 2.435,19
Total.......
R$ 107.390,71
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 22 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
Registre-se e Publique-se