SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 17 de julho de 2017
LEI 4239/2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4239/2017
LEI Nº 4239/2017, DE 06 DE JUNHO DE 2017.
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O PREFEITO de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um “Crédito Suplementar por Redução de Dotação Orçamentária ” até o limite de R$ 32.700,00 (trinta e dois mil e setecentos reais) para atender as despesas da seguinte classificação orçamentária.
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
05.01 – Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
2.336 – Manutenção de Praças, Ruas e Avenidas
33903000.0000-103 Material de Consumo……R$ 32.700,00
Total...….........R$ 32.700,00
Art. 2º – Para cobertura do crédito Suplementar autorizado no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor:
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.01 – Gabinete do Prefeito
2.006 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
33901400.0000-5 Diárias-Pessoal Civil……………….R$ 2.500,00
2.008 – Manutenção dos Serviços de Assessoria do Gabinete do Prefeito
33901400.0000-18 Diárias-Pessoal Civil…………R$ 1.000,00
2.180 – Manutenção dos Serviços de Transporte
33901400.0000-29 Diárias-Pessoal Civil……………R$ 2.000,00
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 – Secretaria Municipal de Administração
2.011 – Manutenção das Atividades Funcionais da Secretaria Municipal de Administração
33901400.0000-48 Diárias-Pessoal Civil……………R$ 3.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.01 – Secretaria Municipal da Fazenda
2.326 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda
33901400.0000-71 Diárias-Pessoal Civil…………R$ 1.200,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
05.01 – Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
2.331 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
4905200.0000-91 Equipamentos e Material Permanente…….R$ 18.900,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
08.01 – Secretaria Municipal de Agricultura
2.317 – Qualificação de Servidores
33901400.0000-345 Diárias-Pessoal Civil……….R$ 500,00
09 – SECRETARIA MUN. DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.01 – Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
2.311 – Man. das Atividades da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
33901400.0000-391 Diárias-Pessoal Civil………….R$ 600,00
2.345 – Capacitação de Recursos Humanos
33901400.0000-399 Diárias-Pessoal Civil………….R$ 500,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
10.01 – Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
2.089 – Man. das Atividades da Secretaria Municipal de Coordenação, Planejamento e Meio Ambiente
33901400.0000-465 Diárias-Pessoal Civil…………….R$ 1.500,00
10.02 – Departamento Municipal de Meio Ambiente
33901400.0000-476 Diárias-Pessoal Civil………….R$ 500,00
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
13.01 – Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo
2.291 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Indústria e Comércio
33901400.0000-491 Diárias-Pessoal Civil………….R$ 500,00
Total.........................32.700,00
Art. 3° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 06 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2017.
JURANDIR DA SILVA
Prefeito
Registre-se e
Publique-se
EDSON ANTÔNIO SCHWAAB
Secretário de Administração