SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 9 de julho de 2026
DECRETO 082/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 082/2026
DECRETO Nº 82, de 1º de julho de 2026
ABRE “CRÉDITO SUPLEMENTAR” POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 3º, inciso I da Lei 5100/2025, de 16/12/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por Redução de Dotações Orçamentárias, até o limite de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.
09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC.
09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc.
2057 - Serviço de Convivência e de Fortalecimento de Vínculos - SCFV
33390300000000000000.618 - Material de consumo
R$ 25.000,00
Total............................................................................................
R$ 25.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito Suplementar autorizado no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC.
09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc.
2057 - Serviço de Convivência e de Fortalecimento de Vínculos - SCFV
33190110000000000000.418 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
R$ 25.000,00
Total................................................................................................
R$ 25.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AO 1º DIA DO MÊS DE JULHO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
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