SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 31 de agosto de 2026
DECRETO 108/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 108/2026
DECRETO Nº 108, de 24 de agosto de 2026
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA DESPESA
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5000/2025, de 16/12/2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar dotações orçamentárias do orçamento de 2026até o limite de R$ 64.400,00 (sessenta e quatro mil e quatrocentos reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.
05 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
05.001 - Sec. Mun. de Obras, Viação e Urbanismo
2046 - Limpeza pública, coleta e destinação de resíduos sólidos
33190110000000000000.126 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
R$ 50.000,00
06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO
06.001 - Secretaria Municipal de Educação
2015 - Manutenção do Ensino Fundamental
33390080000000000000.193 - Outros benefícios assistenciais
R$ 2.000,00
33390080000000000000.195 – Outros benefícios assistenciais
R$ 10.000,00
2016 - Manutenção da Educação Infantil
33190130000000000000.224 - Obrigações patronais
R$ 1.200,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001 - Secretaria Municipal de Saúde
2059 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
33190130000000000000.255 - Obrigações patronais
R$ 1.200,00
Total..................
R$ 64.400,00
Art. 2º - Para cobertura dos Remanejamentos autorizados no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
05 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
05.001 - Sec. Mun. de Obras, Viação e Urbanismo
2043 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
33190110000000000000.104 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
R$ 50.000,00
06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO
06.001 - Secretaria Municipal de Educação
2015 - Manutenção do Ensino Fundamental
33190110000000000000.186 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
R$ 1.200,00
2016 - Manutenção da Educação Infantil
33390080000000000000.229 - Outros benefícios assistenciais
R$ 10.000,00
2020 - Merenda Escolar
33390080000000000000.212 - Outros benefícios assistenciais
R$ 2.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001 - Secretaria Municipal de Saúde
2060 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica
33190110000000000000.268 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
R$ 1.200,00
Total...................
R$ 64.400,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 24 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2026.
Registre-se e Publique-se
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito