SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 7 de abril de 2026
DECRETO 038/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 038/2026
DECRETO Nº 38, de 1º de abril de 2026
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5100/2025, de 16/12/2025.
DECRETA:
Art. 1º - Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a transferir dotações orçamentárias do orçamento de 2026, até o limite de R$ 40.428,34 (quarenta mil, quatrocentos e vinte e oito reais e trinta e quatro centavos) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.
09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC.
09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc.
2057 - Serviço de Convivência e de Fortalecimento de Vínculos - SCFV
33390140000000000000.602 - Diárias - civil
R$ 5.000,00
33390300000000000000.603 - Material de consumo
R$ 5.000,00
33390390000000000000.604 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
R$ 30.428,34
Total........................
R$ 40.428,34
Art. 2º - Para cobertura das Transferências autorizadas no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC.
09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc.
2057 - Serviço de Convivência e de Fortalecimento de Vínculos - SCFV
33390140000000000000.589 - Diárias - civil
R$ 5.000,00
33390300000000000000.590 - Material de consumo
R$ 5.000,00
33390390000000000000.591 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
R$ 30.428,34
Total.................
R$ 40.428,34
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AO 1º DIA DO MÊS DE ABRIL DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
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