SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 4 de setembro de 2026
PORTARIA 362/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 362/2026
PORTARIA Nº 362/2026 de 03 de setembro de 2026.
RETIFICA ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS.
ARLEU VALADAR MACHADO, PREFEITO MUNICIPAL de PM DE CORONEL BICACO, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA o ato: Portaria nº 368/2024, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 16/07/2024, à servidora ELAINE DE ALMEIDA SILVA, matrícula 1433-03, identidade funcional 1433-03, cargo de Professor 1ª a 5ª séries, nível 3, classe C, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 3.271,52 composto das seguintes vantagens: Vencimento - Lei Municipal nº 1538 de 2002, art. 31; 22 Anuênios num percentual de 22% - Lei Municipal nº 1543 de 2002, art. 86; Adicional de tempo de serviço 15 anos, num percentual de 15% - Lei Municipal nº 1543 de 2002, art. 86. a ser custeada por FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CORONEL BICACO e seu reajuste será efetivado pela paridade.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL BICACO-RS, AOS 09 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
Registre-se e Publique-se.
CASSIANO DE SOUZA ZANELA
Secretário da Administração