SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 27 de março de 2026
DECRETO 035/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 035/2026
DECRETO Nº 35, de 24 de março de 2026
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5100/2025, de 16/12/2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a transferir dotações orçamentárias do orçamento de 2026, até o limite de R$ 3.485,62 (três mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.
10 - SEC.MUN. DO PLANEJ. E MEIO AMBIENTE
10.002 - Departamento Municipal de Meio Ambiente
2039 - Manutenção das Atividades do Departamento Municipal de Meio Ambiente
33390080000000000000.599 - Outros benefícios assistenciais
R$ 3.485,62
Total.............
R$ 3.485,62
Art. 2º - Para cobertura das Transferências autorizadas no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
10 - SEC.MUN. DO PLANEJ. E MEIO AMBIENTE
10.002 - Departamento Municipal de Meio Ambiente
2039 - Manutenção das Atividades do Departamento Municipal de Meio Ambiente
33190110000000000000.449 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
R$ 3.485,62
Total.....................
R$ 3.485,62
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 24 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
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