Coronel Barros · 2 de outubro de 2013
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BARROS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2013
O MUNICÍPIO DE CORONEL BARROS/RS, pessoa jurídica de direito público interno, CGC/MF nº 94.721.388/0001-63, com sede na Travessa Vinte de Março, 001, representado pelo Prefeito Municipal, Senhor SENIO REINOLDO KIRST, brasileiro, inscrito no CIC nº. ***.***.***-** portador da C.I. ***, residente e domiciliado na Rua Francisco Casalini, nº 35, Coronel Barros – RS torna pública a possibilidade de patrocínio para as equipes da escolinha municipal de futebol. Serão recebidos envelopes lacrados, de habilitação, na Travessa 20 de Março, n.º 01, Fone 55 3333 9115, conforme especificado nas cláusulas deste Edital. O credenciamento será executado em conformidade com o que dispõe a Lei n° 8.666/1993 e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie.
CLAUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO
O presente chamamento tem como objeto o patrocínio de uniforme para seis equipes da escolinha municipal.
CLAUSULA SEGUNDA– CONDIÇOES DE PARTICIPAÇÃO
2.1 Serão admitidas a participar desta seleção empresas de qualquer segmento econômico, exceto cuja atividade principal seja a fabricação e distribuição de bebidas alcoólicas e cigarros, legalmente estabelecidas na forma da lei, para os fins do objeto pleiteado.
2.2 A participação nesta seleção implica a aceitação de todas as condições aqui estabelecidas.
2.3 A empresa interessada terá sua logomarca estampada nas camisetas do fardamento (na parte frontal ou nas costas). O valor do patrocínio deverá ser de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais).
2.4 A empresa interessada poderá patrocinar todo o uniforme de uma equipe, e terá a sua logomarca nas camisetas (parte frontal e costas). Nessa situação o valor do patrocínio deverá ser de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais).
2.4.1- Os uniformes serão custeados pelas empresas habilitadas neste edital. Na situação de empate na preferência da logomarca ser na frente ou atrás, o desempate se dará por sorteio público, entre os presentes. Na hipótese de ter mais de uma empresa interessada a patrocinar a mesma equipe o desempate se dará por sorteio público.
2.5 A empresa interessada terá sua logomarca estampada nas camisetas dos uniformes de jogo confeccionados para a participação dos atletas nos jogos oficiais. Os uniformes serão custeados pelas empresas habilitadas contendo a logo do patrocinador somente nas camisetas de cada equipe patrocinada. Os uniformes serão compostos das seguintes peças:
INICIANTES
Quantidade
Material
Logo patrocinador
12 camisetas
12 meias
12 calções
Poliéster
ou
similar
15 x 4 cm
Tamanho máximo
FRALDINHA
24 camisetas
24 meias
24 calções
Poliéster
ou
similar
15 x 4 cm
Tamanho máximo
PRÉ-MIRIM
12 camisetas
12 meias
12 calções
Poliéster
ou
similar
15 x 4 cm
Tamanho máximo
MIRIM
12 camisetas
12 meias
12 calções
Poliéster
ou
similar
15 x 4 cm
Tamanho máximo
INFANTIL
12 camisetas
12 meias
12 calções
Poliéster
ou
similar
15 x 4 cm
Tamanho máximo
Uma vez encerrada a participação das equipes do município no certame esportivo, os uniformes serão de propriedade da Secretaria Municipal da Educação Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, que poderá utilizá-los em outras edições de jogos ou em outros eventos esportivos.
2.9 A logomarca a ser estampada nos uniformes deverá ser entregue junto a Prefeitura Municipal de Coronel Barros através de CD/DVD ou do e-mail educacao@coronelbarros.rs.gov.br, no formato Corel draw, para que a qualidade da impressão nos uniformes seja a melhor possível.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA HABILITAÇÃO
A Empresa interessada deverá apresentar no dia 18 de outubro de 2013 às 08h30min horas, na Prefeitura Municipal de Coronel Barros Travessa 20 de março nº01, Coronel Barros/RS 01 (um) envelope especificando o nome da empresa patrocinadora, e o numero deste edital, o qual deverá constar por escrito que a mesma aceita todas as condições previstas neste edital, além dos seguintes documentos:
QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-JURÍDICA
I - Prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ)
II- Prova de regularidade com o FGTS e INSS.
III - Prova de regularidade municipal, relativa ao domicilio ou sede da interessada, que deverá ser apresentada com data de emissão não superior a 60 (sessenta) dias, quando não contar expressamente, no corpo da mesma, o prazo de validade.
IV - Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópia, ou publicação em órgão de imprensa oficial.
CLÁUSULA QUARTA – DO JULGAMENTO
A abertura dos envelopes e o julgamento serão realizados às 09h00min do dia 18 de outubro de 2013, pela comissão de licitação na Prefeitura Municipal de Coronel Barros Travessa 20 de março nº01, Coronel Barros/RS, que irão receber e verificar toda a documentação exigida no edital, e no mesmo momento julgará e selecionarão a empresa e ou empresas que atender as especificações deste edital.
§ 1º Havendo mais empresas selecionadas para a realização do Patrocínio a comissão realizará a escolha das empresas observando os seguintes critérios de desempate na ordem que se segue, com caráter eliminatório:
§ 2º Em caso de participação de empresas em numero maior das equipes, haverá sorteio entre todos os representantes das empresas presentes.
CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS
Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal na interpretação do presente Edital, serão atendidos na Prefeitura Municipal de Coronel Barros Travessa 20 de março nº01, Coronel Barros/RS, com a Coordenadora do Conselho Municipal de Desportos, Senhora Marcia Michael.
Aplica-se ao presente Edital, nas partes omissas, a Legislação em vigor.
Coronel Barros, 30 de setembro de 2013.
SENIO REINOLDO KIRST
Prefeito