Coronel Barros · 28 de março de 2013
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BARROS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECRETO EXECUTIVO Nº 1.724 DE 25 DE MARÇO DE 2013.
Convoca a Etapa Preparatória Municipal da 5° Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Coronel Barros, no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto n° 49.673 de 09 de outubro de 2012 do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e a Resolução Normativa n° 14 de 06 de junho de 2012 do Conselho Nacional das Cidades(ConCidades),
DECRETA
Art. 1° - Fica convocada a Etapa Preparatória Municipal da 5° Conferência Nacional das Cidades. A 1° Conferência Municipal da Cidade de Coronel Barros, relativa à 5° Conferência Nacional das Cidades, será realizada no dia 13 de maio de 2013, sob a coordenação do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Coronel Barros– COMUDE.
Art. 2° - A 5° Conferência Municipal da Cidade de Coronel Barros terá como temática: “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!”
Parágrafo Único – A Conferência Municipal deverá debater o temário da 5° Conferência Nacional das Cidades, adequando a sua realidade e cultura local que constarão das suas reivindicações e propostas contidas no relatório final a ser encaminhado para os Poderes Executivos, Legislativo Municipal e Judiciário, para a Coordenação Estadual e Nacional, com ampla divulgação para toda a sociedade.
Art. 3° - A Etapa Preparatória Municipal da 5° Conferência Nacional das Cidades será presidida pelo Prefeito Municipal de Coronel Barros e no seu impedimento, pelo Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Coronel Barros - COMUDE.
Parágrafo Único: Para a realização da Conferência Municipal, deverá ser constituída Comissão Preparatória composta por representantes do Executivo Municipal e Conselho Municipal da Cidade de Coronel Barros, com a participação de representantes dos diversos Segmentos previstos na Resolução Normativa n° 14 do Conselho Nacional das Cidades (ConCidades).
Art. 4° - O Coordenador da Conferência expedirá Resolução, definindo e aprovando o Regimento da etapa municipal elaborada pelas entidades componentes do Conselho Municipal da Cidade de Coronel Barros.
Parágrafo Único: O Regimento disporá sobre a organização e funcionamento da Etapa Preparatória Municipal da 5° Conferência Nacional das Cidades, inclusive sobre o processo democrático de escolha de seus delegados, devendo conter data, local e pauta.
Art. 5° - As despesas com a realização da etapa Preparatória Municipal da 5° Conferência Nacional das Cidades correrão por conta de recursos orçamentário do próprio Município.
Art. 6° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Coronel Barros, 25 de março de 2013.
SÊNIO REINOLDO KIRST
Prefeito
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GELSON ANTÔNIO WORST
Assessor Financeiro