Coronel Barros · 21 de outubro de 2013
EDITAL Nº 01 - 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BARROS
EDITAL Nº 01 - 2013
SENIO REINOLDO KIRST, Prefeito Municipal de Coronel Barros, no uso de suas atribuições legais torna público aos interessados em inscrever-se no Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida em lotes isolados devidamente matriculados, tendo como entidade proponente a Associação Habitacional Missões:
HIERARQUIZAÇÃO DA DEMANDA, APLICADOS:
Atributos Nacionais
Atributos Municipais
1-Famílias residentes e ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco ou insalubres;
1-Famílias que possuem sob sua guarda pessoas incapazes de exercer os atos da vida civil, nos termos do art.3º do código civil brasileiro.
2-Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar
2-Famílias com filhos menores de 18 anos sob sua responsabilidade
3-Homens chefes de família com crianças ou adolescentes menores de 18 anos.
a- Do total das unidades habitacionais será feita a reserva de 5% para beneficiar os solteiros,
b- Do total das unidades habitacionais será feita a reserva de 3% para o atendimento a famílias que façam parte pessoas com deficiência,
c- Do total das unidades habitacionais será feita a reserva de 3% para atendimentos aos idosos, em cumprimento ao que dispõe o incisio1º do art. 38 da Lei nº 10.741/2003 e suas alterações- Estatuto do Idoso
d- Os candidatos deverão já estar residindo no mínimo um ano no município,
e- Nenhum dos cônjuges tenha sido beneficiado com o Programa Habitacional de Interesse Social, lei nº 11.977- Minha Casa Minha Vida,
f- Famílias com renda bruta mensal de até R$ 1.600,00
g- O limite de unidades habitacionais é de 25
h- No caso de não preenchimento das vagas ignora-se as porcentagens
Obs.: Os candidatos deverão apresentar copia da matricula do lote, bem como dos demais documentos pessoais, casamento ou união estável, certidão de nascimento dos filhos e comprovante de renda ou declaração de renda ou similar.
Os candidatos deverão levar em consideração os atributos acima, poderão procurar a coordenadoria municipal de habitação, localizada no Centro Municipal de Saúde “Coronel Dico” situado na Rua Alfredo Steglich Sobrinho nº 346 centro, para inscrição a partir da data 09/10/2013 ate a data de 29/10/2013 no horário de expediente das 8h30min as 11h30min e das 13h30min as 16h30min de segundas as sexta feiras.
CENTRO ADMINISTRATIVO, em 09 de outubro de 2013.
SENIO REINOLDO KIRST