Secretaria de Administração · 7 de janeiro de 2026
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Relatório gerado pelo SAPIEM
Versão: 7.0.06
Data: 23/12/2025
Hora: 09:45
Portaria nº 327/2025
CRISTIAN RIBOLI BRATZ, Prefeito Municipal de PM DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA os atos: Portaria nº 073/2022, Portaria nº 099/2023, Portaria nº 045/2024, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b", combinado com o §§ 3º e 17º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE, a contar de 16/05/2022, à servidora SANTINA DELESIA IORIATTI PIRAN, matrícula 188, cargo de Servente Escolar, padrão 2, classe "D", regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais proporcionais a 9.754/10.950 no valor de R$ 1.233,23 de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18/06/2004, complementado até o valor do salário mínimo nos termos da Constituição Federal, a ser custeada por RPPS e seu reajuste será efetivado pelo valor real.
CONSTANTINA, 23/12/2025.
CRISTIAN RIBOLI BRATZ
Prefeito Municipal de PM De Constantina
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.