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Congresso

Secretaria de Administração · 19 de maio de 2025

PORTARIA MUNICIPAL Nº 155/2025

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA MUNICIPAL Nº 155/2025

CRISTIAN RIBOLI BRATZ, Prefeito Municipal de PM DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o art. 97, § 6º, I, da LCM 01/2023, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 02/05/2025, ao servidor VILMAR ANTUNES, matrícula 212, cargo de Zelador, padrão 03, classe D, 33 anuênios , regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R $ 3.852,86 composto das seguintes vantagens: Vencimento Básico - Lei Municipal nº 3424 de 2015, art. 4º, 33, 34 e 36; Classe D - Lei Municipal nº 1790 de 2002, art. 12 a 19; Anuênios - Lei Municipal nº 1790 de 2002, art. 86 a ser custeada por PM DE CONSTANTINA e seu reajuste será efetivado pela paridade.

CONSTANTINA, 02/05/2025.

CRISTIAN RIBOLI BRATZ

Prefeito Municipal de PM de Constantina

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4077, em 19 de maio de 2025. Código identificador 152486F8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.