SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 6 de maio de 2024
DECRETO Nº 012/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
DECRETO Nº 012/2024
DECRETO Nº 012/2024
DECLARA “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA”, NO MUNICÍPIO DE COLORADO, NAS ÁREAS AFETADAS POR INUNDAÇÕES - COBRADE 1.2.1.0.0, CONFORME PORTARIA 260/2022 DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
CELSO GOBBI, Prefeito Municipal de Colorado, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Inciso VI do Artigo 8º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012;
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3815, em 6 de maio de 2024. Código identificador CBD4B899: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.