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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 6 de maio de 2024

DECRETO Nº 012/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

DECRETO Nº 012/2024

DECRETO Nº 012/2024

DECLARA “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA”, NO MUNICÍPIO DE COLORADO, NAS ÁREAS AFETADAS POR INUNDAÇÕES - COBRADE 1.2.1.0.0, CONFORME PORTARIA 260/2022 DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

CELSO GOBBI, Prefeito Municipal de Colorado, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Inciso VI do Artigo 8º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012;

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3815, em 6 de maio de 2024. Código identificador CBD4B899: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.