SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 23 de agosto de 2021
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0528236-25/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0528236-25/2019
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO nº 0528236-25/2019, QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE COLORADO - RS, NA FORMA ABAIXO. I – AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº. 759, de 12.08.69, alterado pelo Decreto-Lei nº. 1.259, de 19 de fevereiro de 1973, e constituída pelo Decreto nº. 66.303, de 06.03.70, regendo-se pelo estatuto vigente, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, em Brasília-DF, inscrita sob CNPJ/MF nº. 00.360.305/0001-04, neste ato representada pela gerente de filial da Gerência Executiva de Governo de Passo Fundo/RS, Sra. ELÓDIA MARIA OSMARIN BORBA, brasileira, casada, economiária – gerente de filial, portador da carteira de identidade nº ***, expedida pela SSP/RS, e CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliada em Passo Fundo/RS, doravante designada simplesmente CAIXA. II – TOMADOR – MUNICÍPIO DE COLORADO – RS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 87.613.527/0001-70, representado pelo Prefeito Municipal Sr. CELSO GOBBI, CPF nº. ***.***.***-**, RG nº ***, brasileiro, representada neste ato pelo abaixo assinado, doravante designado TOMADOR. CAIXA e TOMADOR, isoladamente, também podem ser designados PARTE e, quando considerados em conjunto PARTES. CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento tem por objetivo alterar o Anexo I – Detalhamento Projetos/Ações do Contrato de Financiamento nº 0528236-25/2019, de 28/05/2019, registrado no Registro de Títulos e Documentos de Frederico Westphalen/RS sob o nº 003074, folha 177, livro B-023 em 06/06/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO I – DETALHAMENTO PROJETOS/AÇÕES CÓDIGO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA CÓDIGO DO GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA PROJETOS/AÇÕES 06.05.26.782.0068.1016 4.4.90.51 Infraestrutura de Estradas Municipais – Obras e Instalações 06.02.15.451.0058.1012 4.4.90.51 Infraestrutura Urbana - Obras e Instalações Termo Aditivo de Contrato de Financiamento - FINISA SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informações, reclamações, sugestões e elogios) Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492 Ouvidoria: 0800 725 7474 caixa.gov.br 28.117 v002 micro 2 CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas os demais termos, cláusulas e condições do contrato ora aditado, ficando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito. CLÁUSULA TERCEIRA - Obriga-se o TOMADOR a comprovar à CAIXA, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de assinatura do presente instrumento de alteração contratual, a averbação deste ADITIVO à margem dos registros do contrato especificado na CLÁUSULA PRIMEIRA, sob pena de se tornar sem efeito o presente ADITIVO. E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente em 01 via de igual teor, na presença das testemunhas abaixo subscritas.
Passo Fundo/RS , 20 de Julho de 2021
Local/Data CAIXA ECONÔMICA FEDERAL MUNICÍPIO DE COLORADO - RS AGENTE FINANCEIRO TOMADOR Nome: ELÓDIA MARIA OSMARIN BORBA Nome: CELSO GOBBI CPF: ***.***.***-** CPF: ***.***.***-**