SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 18 de agosto de 2017
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2017
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2017
Licitações exclusivas às beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006.
Tipo de julgamento: menor preço por item
Edital de pregão para fornecimento de material de Expediente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLORADO/RS, no uso de suas atribuições, torna público, para o conhecimento dos interessados, que às 10 horas, do dia 30 do mês de AGOSTO de 2017, na sala do Departamento de Compras e Licitações, localizada na Av. Boa Esperança, nº 692, se reunirão o pregoeiro e a equipe de apoio, designada pela Portaria nº 4.282/2017, com a finalidade de receber, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, propostas e documentos de habilitação, objetivando a aquisição dos bens descritos no item 1 deste edital, processando-se essa licitação nos termos Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e com a Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006.
São beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006 as microempresas, as empresas de pequeno porte, o microempreendedor individual, as cooperativas que se enquadrem na receita de ME ou EPP, conforme o disposto no art. 34, da Lei nº 11.488/2007, e, ainda, agricultor rural pessoa física ou agricultor familiar conceituado na Lei nº 11.326/2006.