SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE · 1 de novembro de 2017
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2017
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2017
Edital de Pregão Presencial, do tipo Menor Preço Mensal do Serviço por Item,para contratação de empresa para prestação de serviços médicos em regime de sobreaviso.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLORADO/RS, no uso de suas atribuições, torna público, para o conhecimento dos interessados, que às 9 horas, do dia14 do mês de Novembro de 2017, na sala de reuniões da Secretaria de Administração, localizada na Av. Boa Esperança, n.º 692,se reunirão o pregoeiro e a equipe de apoio, designada pela Portaria n.° 4.459/2017, com a finalidade de receber, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo Menor Preço Mensal do Serviço por Item, propostas e documentos de habilitação, objetivando a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços descritos no item 1, processando-se essa licitação nos termos Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e com a Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006.
São beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006 as microempresas, as empresas de pequeno porte, o microempreendedor individual, as cooperativas que se enquadrem na receita de ME ou EPP, conforme o disposto no art. 34, da Lei nº 11.488/2007, e, ainda, agricultor rural pessoa física ou agricultor familiar conceituado na Lei nº 11.326/2006.