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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 17 de fevereiro de 2025

DECRETO DE EMERGENCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

DECRETO DE EMERGENCIA

DECRETO No 017, de 10/02/2025

Extrato do Decreto nº 017, de 10/02/2025 - Situação de Emergência. O Prefeito do Município de Colorado/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público o Extrato do Decreto nº 017, de 10/02/2025, que DECLARA Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0 conforme Portaria MDR nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Inciso VI do Artigo 8º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, a qual disciplina a declaração de situação de emergência e estado de calamidade pública no âmbito do SINPDEC. A íntegra do Decreto está publicado no site: www.colorado.rs.gov.br/diariooficial, 10 de fevereiro de 2025, Edição Ordinária nº 009/2025.

RODRIGO SARTORI,

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4016, em 17 de fevereiro de 2025. Código identificador 05698DFD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.