Departamento de Comunicações Administrativas · 19 de agosto de 2025
EMENTA: CRIA UMA VAGA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: CRIA UMA VAGA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao
disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar 1 (uma) vaga de Professor de Educação
Infantil no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Estrutura Organizacional do Município,
instituído pela Lei Municipal nº 1.937, de 10 de outubro de 2019.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a contratação emergencial
de 1 (um) Professor de Educação Infantil, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, e
vencimento mensal de R$ 2.437,12 (dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e doze centavos),
pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período, conforme necessidade
da Administração.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, DE 13 DE AGOSTO DE 2025.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.