Departamento de Comunicações Administrativas · 23 de fevereiro de 2026
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.937, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, E DA LEI MUNICIPAL Nº 2.197, DE 25 DE ABRIL DE 2023, PARA PROMOVER A HARMONIZAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DOS CARGOS E QUANTITATIVOS DE VAGAS
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.937, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, E DA LEI MUNICIPAL Nº 2.197, DE 25 DE ABRIL DE 2023, PARA PROMOVER A HARMONIZAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DOS CARGOS E QUANTITATIVOS DE VAGAS
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA,
Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei
Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º O art. 36, inciso I, da Lei Municipal nº 2.197, de 25 de abril de 2023, passa a vigorar com
a seguinte redação:
I - Professor: QUANTIDADE DENOMINAÇÃO
32 Professor de Educação Infantil
22 Professor de Anos Iniciais
17 Professor de Anos Finais
Parágrafo Primeiro : Para fins de organização administrativa e distribuição das vagas do cargo de
Professor de anos Finais, o quantitativo previsto no inciso I corresponde à seguinte composição por
área de atuação:
I – Professor de Matemática: 03 (três) vagas;
PREFEITURA MUNICIPAL DO CHUÍ
Estado do Rio Grande do Sul
Estrada, ERS 699, n.° 484 – CEP 96.255-000
E-mail: pmchui@chuinet.com.br
(quatro) vagas;
vaga; vagas; (uma) vaga.
II – Professor de Língua Portuguesa: 04
III – Professor de Ciências: 01 (uma) vaga; IV – Professor de História: 02 (duas) vagas; V –
Professor de Geografia: 02 (duas) vagas; VI – Professor de Artes: 01 (uma) vaga;
VII – Professor de Educação Física: 01 (uma) VIII – Professor de Língua Inglesa: 02 (duas) IX –
Professor de Língua Espanhola: 01 Parágrafo segundo: Na aplicação do disposto
nesta Lei, deverão ser observadas as Leis aprovadas concomitantemente que tratem da alteração do
número de vagas dos cargos, bem como da inclusão, criação ou reorganização de cargos na Estrutura
Organizacional do Município e no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, de forma a
assegurar a harmonização e a coerência entre os respectivos diplomas legais.
Art. 2º. O art. 3º, inciso II, da Lei Municipal nº 1.937, de 10 de outubro de 2019, passa a vigorar
com a inclusão expressa dos cargos de Professor das Séries Finais, discriminados por área de
atuação, observando-se os mesmos quantitativos previstos no Plano de Carreira do Magistério
Público Municipal.
Parágrafo único: As atribuições dos cargos de Professor das Séries Finais, por área de atuação,