Departamento de Comunicações Administrativas · 23 de fevereiro de 2026
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) REGENTE DE BANDA.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) REGENTE DE BANDA.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA,
Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei
Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente
01 (um) Regente de Banda, com vencimento de R$ 4.874,24 (quatro mil, oitocentos e setenta e quatro
reais, e vinte e quatro centavos), pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo, desde que comprovada a
sua necessidade, ser prorrogado por igual período, com carga horária de 40 (quarenta)
horas semanais.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por dotações orçamentárias
próprias da Secretária Municipal de Educação.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.