Departamento de Comunicações Administrativas · 8 de novembro de 2019
EMENTA: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.000,00
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.000,00
MARCO ANTÔNIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 42 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1o. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 9.000,00 (Nove mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Atividade 2.089 – Proteção Social Especial de Média Complexidade.
4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente ....... R$ 9.000,00
Art. 2o. - Servirá de recurso para atendimento do crédito aberto no artigo anterior, igual quantia resultante da redução das seguintes dotações orçamentárias:
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Atividade 2.089 – Proteção Social Especial de Média Complexidade.
3742 - 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo .......... R$ 1.000,00
3748 - 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica ....... R$ 8.000,00
Art. 3o. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 05 DE NOVEMBRO DE 2019.
MARCO ANTÔNIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Administração e Fazenda