Departamento de Comunicações Administrativas · 6 de março de 2024
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 3 (TRÊS) PROFESSORES DE SÉRIES INICIAIS.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 3 (TRÊS) PROFESSORES DE SÉRIES INICIAIS.
Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente 3 (três) Professores de Séries Iniciais até o dia 31 de dezembro de 2024, com vencimento de R$ 2.213,64 (dois mil duzentos e treze reais e sessenta e quatro centavos), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 04 de março de 2024.
GABINETE DO PREFEITO, 05 de março de 2024.
MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda