Departamento de Comunicações Administrativas · 26 de maio de 2021
EMENTA: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 26.000,00
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 26.000,00
Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1o. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 26.000,00 (Vinte e seis mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Atividade 2.012 – Manutenção do Conselho da Criança e Adolescente.
3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiro P. Física .................. R$ 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente ................... R$ 6.000,00
Art. 2o. - Servirá de recurso para atendimento do crédito aberto no artigo antecedente, o superávit financeiro do exercício anterior no Recurso 0001 – LIVRE.
Art. 3o. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 19 DE MAIO DE 2021.
MARCO ANTÔNIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Administração e Fazenda