Departamento de Comunicações Administrativas · 3 de março de 2023
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 ATENDENTES
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 ATENDENTES
Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente 04 (quatro) ATENDENTES, com vencimento de R$ 1.384,99 (um mil trezentos e oitenta e quatro reais e noventa e nove centavos), pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovada a necessidade, com carga horária de 40 horas semanais.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 01 de Março de 2023.
MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.