Departamento de Comunicações Administrativas · 12 de setembro de 2022
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente 01 (Um) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, com vencimento de R$ 1.384,99 (um mil trezentos e oitenta e quatro reais e noventa e nove centavos), pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, com carga horária de 40 horas semanais.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 27 de julho de 2022.
GABINETE DO PREFEITO, 01 DE SETEMBRO DE 2022.
MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.