Departamento de Comunicações Administrativas · 20 de março de 2026
EMENTA: INCLUI AÇÃO NO PPA, LDO E LOA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: INCLUI AÇÃO NO PPA, LDO E LOA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
EMENTA: Inclui ação no PPA, LDO e LOA e abre Crédito Adicional Especial.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao
disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual/PPA
2026-2029, Lei n o 2.431, de 01 de outubro de 2025; a Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO para o
exercício financeiro de 2026, Lei nº 2.438 de 11 de novembro de 2025, mediante inclusão do Projeto
“1.045 Construção de Pista de Caminhada” no programa 0122 – Infraestrutura para prática
de Esportes, Recreação e Lazer, órgão: Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo, na Lei
Orçamentária Anual/LOA para o exercício de 2026, Lei n o 2.441, de 23 de dezembro de 2025,
através de crédito adicional especial, a rubrica orçamentária descrita abaixo: 08.01.27.813.0122
- 1.045 – Construção de Pista de Caminhada.
4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações
.................................R$227.499,98.
Art. 2º. Servirá de recurso para atendimento do crédito aberto no artigo acima, o
superávit financeiro do exercício anterior no recurso 700 – Outras Transferências de
Convênios ou Instrumentos Congêneres da União.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.