Departamento de Comunicações Administrativas · 24 de dezembro de 2021
EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DO CHUÍ ADQUIRIR A TÍTULO DE DOAÇÃO GRATUITA LOTES URBANOS E APROVAR O PROLONGAMENTO DAS RUAS “A” E “B” LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO CHUÍ 01 E REALIZAR O SEU LOTEAMENTO
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DO CHUÍ ADQUIRIR A TÍTULO DE DOAÇÃO GRATUITA LOTES URBANOS E APROVAR O PROLONGAMENTO DAS RUAS “A” E “B” LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO CHUÍ 01 E REALIZAR O SEU LOTEAMENTO
Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir a título de doação gratuita os seguintes imóveis para prosseguimento e loteamento de ruas:
I - RUA ‘A ’- Um terreno sem benfeitoria, de formato irregular, situado nesta cidade do Chuí, com a área de A: 3.231,66 m² (três mil duzentos e trinta e um metros com sessenta e seis decímetros quadrados ) no quarteirão formado pela e quadra A, prolongamento da rua A do Loteamento Dalva Rivero Souza, quadra B, prolongamento da rua B do Loteamento Dalva Rivero Souza, e quadra C pelo sul; rua B, do Loteamento Chuí I, e quadra D; ao norte; Rua Águia Dourada, ao leste; e área de terras pertencente a Jorge Luiz Gomes Coitinho, José Pedro Cesar Coitinho e Carlos Martin Cesar Coitinho pelo oeste localizado na planta topográfica da cidade, com as seguintes medidas e confrontações: Partindo do vértice leste de um ponto P-06, distante 23,04 metros da esquina da rua Aguia Dourada e José da Rosa, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-06 ao Sul, onde mede 182,39 metros, em linha reta, em direção leste/oeste, confrontando ao sul com e quadra A , prolongamento da rua A do Loteamento Dalva Rivero Souza, quadra B, prolongamento da rua B do Loteamento Dalva Rivero Souza, e quadra C pelo sul; deste ponto ao Oeste formando um novo ângulo de 90 º, na direção sul/norte, em linha reta onde mede 18 metros, confrontando com terras pertencente a Jorge Luiz Gomes Coitinho, José Pedro Cesar Coitinho e Carlos Martin Cesar Coitinho; ao Norte, formando um novo ângulo reto na direção oeste/leste em linha reta onde mede 180,45 metros, confrontando com a quadra D, a rua B do Loteamento Chuí- l e área verde 1; ao Leste, formando um ângulo de 94º, na direção sul/norte, em linha reta onde mede 18.05 metros, confrontando com a Rua Aguia Dourada, chegando ai ao marco inicial desta descrição no ponto –06.
II - RUA ‘B’-Um terreno sem benfeitoria, de formato regular, situado nesta cidade do Chuí, com a área de A:1.170,15 m² (seiscentos e oitenta metros com centímetros quadrados) no quarteirão formado pela Rua A ao sul, Área Verde 1 ao leste, quadra D, rua C e Área
Verde 2 ao oeste, localizado na planta topográfica da cidade, com as seguintes medidas e confrontações: Partindo do vértice sudeste de um ponto da esquina formada pela mesma Rua A e Rua B do Loteamento Chuí-I, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice, ao Leste, onde mede 78,01 metros em linha reta, no sentido sul /norte, confrontando com o Área Verde - 1; ao Norte, formando um ângulo de 90 º, na direção leste/oeste, em linha reta onde mede 15,00 metros, confrontando com áreas pertencente a Jorge Luiz Gomes Coitinho, José Pedro Cesar Coitinho e Carlos Martin Cesar Coitinho; ao oeste, em ângulo reto, no sentido norte/sul, confrontando com a área verde 2, a rua C e a quadra D ; ao Sul, formando ângulo de 90º no sentido oeste/leste seguindo em linha reta onde mede 15,00 metros, confrontando com a Rua A; chegando ai ao marco inicial desta descrição.