Departamento de Comunicações Administrativas · 4 de novembro de 2026
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) SERVENTE
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) SERVENTE
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em caráter emergencial, 01 (um) Servente, com vencimento mensal de R$ 1.673,47 (um mil, seiscentos e setenta e três reais e quarenta e sete centavos) cada, pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por até igual período, desde que devidamente comprovada a necessidade, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, DE 02 DE SETEMBRO 2026.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.