Departamento de Comunicações Administrativas · 27 de janeiro de 2025
AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ZELADOR
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ZELADOR
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGOVIA, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente, 01 (um) ZELADOR, com vencimento de R$ 1.523,45 (um mil quinhentos e vinte e três reais e quarenta e cinco centavos), pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo, desde que comprovada a sua necessidade, ser prorrogado por igual período, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 22 de janeiro de 2025.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGOVIA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.