Departamento de Comunicações Administrativas · 15 de setembro de 2020
EMENTA: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.168, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.168, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
MARCO ANTÔNIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 42 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica alterado o art. 3º, da Lei Municipal nº. 1.168, de 23 de dezembro de 2009, que criou o Conselho Municipal de Meio Ambiente, que passa a constar com a seguinte redação:
“Art.3º. O Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMMA será composto de 07 (sete) membros titulares e igual número de suplentes, sendo assim constituído:
I – um representante da Secretaria Municipal de Agricultura;
II – um representante da Secretaria Municipal de Planejamento;
III – um representante da Secretaria Municipal de Educação;
IV – um representante da EMATER;
V – um representante da Associação Comercial
VI – um representante do Rotary;
VII – um representante do CTG.”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições contrárias.
GABINETE DO PREFEITO, 09 DE SETEMBRO DE 2020.
MARCO ANTÔNIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Administração e Fazenda