Departamento de Comunicações Administrativas · 4 de setembro de 2025
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) NUTRICIONISTA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) NUTRICIONISTA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente 01 (um) NUTRICIONISTA, com vencimento de R$ 3.227,45 (três mil duzentos e vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos), pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo, desde que comprovada a sua necessidade, ser prorrogado por igual período, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.
VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
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GIANI RAMOS LOPES (CPF 957.XXX.XXX-78) em 03/09/2025 13:40:03 GMT-03:00
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CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA (CPF 813.XXX.XXX-91) em 03/09/2025 14:31:40 GMT-03:00
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