Departamento de Comunicações Administrativas · 19 de abril de 2021
EMENTA: ALTERA O ART. 3° DA LEI 1.168 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: ALTERA O ART. 3° DA LEI 1.168 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1° Fica alterado o Art. 3° da Lei 1.168 de 23 de dezembro de 2009 que criou o Conselho Municipal de Meio Ambiente que passa a constar da seguinte forma:
Art. 3° O Conselho Municipal de Meio Ambiente – COOMA será composto de 07 (sete) membros titulares e igual número de suplentes, sendo assim constituído:
I – um representante da Secretaria Municipal de Agricultura;
II – um representante da Secretaria Municipal de Planejamento;
III – um representante da Secretaria Municipal de Educação;
IV - um representante da EMATER;
V – um representante da Associação Comercial;
VI - um representante da Secretaria Municipal de Saúde;
VII – um representante do CTG.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 14 DE ABRIL DE 2021.
MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Administração e Fazenda.