Departamento de Comunicações Administrativas · 3 de abril de 2025
EMENTA: CRIA 01 (UMA) VAGA TEMPORÁRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR SÉRIES INICIAIS.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: CRIA 01 (UMA) VAGA TEMPORÁRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR SÉRIES INICIAIS.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 42 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar (01) uma vaga de Professor Séries Iniciais temporariamente no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Estrutura Organizacional do município, Lei Municipal nº. 1.937, de 10 de outubro de 2019.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente, 01 (um) Professor Séries Iniciais, com vencimento de R$2.293,33( dois mil e duzentos e noventa e três reais e trinta e três centavos), pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo, desde que comprovada a sua necessidade, ser prorrogado por igual período, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, turno tarde.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 02 de abril de 2025.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.