Departamento de Comunicações Administrativas · 4 de maio de 2026
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, 01 (UM) PROFESSOR LINA DE CIÊNCIAS.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, 01 (UM) PROFESSOR LINA DE CIÊNCIAS.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao
disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a contratação
emergencial de 01 (um) Professor da disciplina de Ciências, com carga horária de 20 (vinte)
horas semanais, pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual
período, desde que devidamente comprovada a necessidade.
Parágrafo único. O profissional contratado perceberá vencimento mensal no valor de
R$2.446,13 (dois mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e treze centavos).
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 6 de
abril de 2026.
GABINETE DO PREFEITO, DE 23 DE ABRIL DE 2026. CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.