Departamento de Comunicações Administrativas · 8 de março de 2022
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 PROFESSOR DE SÉRIES INICIAIS
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 PROFESSOR DE SÉRIES INICIAIS
Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autoriza a contratar emergencialmente 1 professor de séries iniciais, pelo período de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, com vencimento de R$ 1.587,43 (um mil quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta e três centavos), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 03 DE MARÇO DE 2022.
MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.