Departamento de Comunicações Administrativas · 13 de maio de 2026
TF TELHADO CIC
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
TF TELHADO CIC
TERMO DE FORMALIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR JUSTIFICATIVA PROCESSO Nº: 39/2026 DISPENSA Nº: 27/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHUÍ-RS. CNPJ: 01.606.399/0001-11 CONTRATADO: A. E. P. DE MATOS LTDA CNPJ/CPF: 51.404.175/0001-03 OBJETO: Lote Item Qtde Un Descrição dos serviços/produtos Valor Unitário Valor Total do Item 1 1 1,0 UND Contratação de empresa para execução de telhamento do Centro de Integração Comercial, contemplando fornecimento de materiais e mão de obra, conforme projeto básico, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico- financeiro. A título de garantia de adimplemento do objeto e do contrato a contratada deverá apresentar garantia na forma dos termos do Art. 96 §1º inciso I e III da Lei 14.133/21 e alterações posteriores, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, como condição para a assinatura do contrato em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ. 81.823,90 81.823,90 DO LOCAL E PRAZO DE EXECUÇÃO: LOCAL: SECRETARIA MUNICIPAL DE IND. E COMERCIO. PRAZO: Deverá ser executado em 60 dias da assinatura do contrato. VALOR: O valor total para realização dos serviços será de 81.823,90(oitenta e um mil oitocentos e vinte e três reais e noventa centavos) FORMA DE PAGAMENTO: 30 dias, crédito em conta bancaria . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários previstos para os pagamentos resultantes deste processo correrão por conta da seguinte dotação: Órgão Nome do Órgão Unidade Função Sub-Função Projeto/ Atividade Despesa Categoria Econômica 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE IND. E COMERCIO. 1001 23 661 26 2520 449051910000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 14.133/2021, Art. 75, inc. III, alínea "a" Chuí-RS, Terça-Feira, 05 de maio de 2026 Este processo se encontra examinado e aprovado por esta Assessoria Jurídica
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA -
Prefeito Municipal