Departamento de Comunicações Administrativas · 24 de fevereiro de 2022
EMENTA: ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.067, DE 19 DE JANEIRO DE 2022, QUE CRIOU 01 (UMA) VAGA DE OFICIAL DE GABINETE NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.067, DE 19 DE JANEIRO DE 2022, QUE CRIOU 01 (UMA) VAGA DE OFICIAL DE GABINETE NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º.O artigo 2ª da Lei Municipal nº. 2.067, de 19 de janeiro de 2022, passará a constar da seguinte forma:
“Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a criar 01 (uma) vaga de Oficial de Gabinete. Fica acrescentado no Quadro de Cargos em Comissão, constante no artigo 3º, III da Lei Municipal nº. 1.937, de 10 de outubro de 2019, que passará a constar da seguinte forma:
[...]
III. Quadro de Cargos em Comissão: são integrados pelas categorias funcionais, com número de cargos e padrões de vencimentos, conforme quadro abaixo:
[...]
NOME DOS CARGOS
QNTD
PROVIMENTO
VENCIMENTO
Oficial de Gabinete
03
CC7
R$ 1.193,57
Art. 2º.Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficam revogas as disposições contrárias.
GABINETE DO PREFEITO, 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.