Departamento de Comunicações Administrativas · 24 de outubro de 2025
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UM) PROFESSOR DE SÉRIES INICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UM) PROFESSOR DE SÉRIES INICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em caráter emergencial, 01 (um) Professor de Séries Iniciais, com vencimento de R$ 2.437,12 (dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e doze centavos), pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo, desde que comprovada a sua necessidade, ser prorrogado por igual período, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, para atuar no turno da tarde.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal da Educação.
Art. 3º. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.