Departamento de Comunicações Administrativas · 13 de maio de 2025
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR PARA AS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR PARA AS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 42 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em caráter emergencial, 01 (um) professor para as séries iniciais do ensino fundamental, com vencimento mensal de R$ 2.293,33 (dois mil, duzentos e noventa e três reais e trinta e três centavos), pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, conforme necessidade devidamente justificada, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, período da tarde.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, de 07 de maio de 2025.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.