Departamento de Comunicações Administrativas · 20 de março de 2026
EMENTA: ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.454, DE 21 DE JANEIRO DE 2026.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.454, DE 21 DE JANEIRO DE 2026.
JANEIRO DE 2026.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao
disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal nº 2.454, de 21 de janeiro de 2026,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente
02 (dois) serventes, com vencimento de R$ 1.621,00 (um mil seiscentos e vinte e um
reais), pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo, desde que comprovada a sua necessidade, ser
prorrogado por igual período, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 2.454, de
21 de janeiro de 2026.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de
publicação da Lei Municipal nº 2.454, de 21 de janeiro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.