Departamento de Comunicações Administrativas · 21 de junho de 2022
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) FARMACÊUTICO
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) FARMACÊUTICO
Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente 01 (um) FARMACÊUTICO, com vencimento de R$ 2.934,10 (dois mil novecentos e trinta e quatro reais e dez centavos), pelo prazo de 06 (seis) meses podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovada a necessidade, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser lotado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data 13 de junho de 2022.
GABINETE DO PREFEITO, 14 DE JUNHO DE 2022.
MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.