Departamento de Comunicações Administrativas · 26 de agosto de 2025
EMENTA: INCLUI AÇÃO NO PPA, LDO E LOA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: INCLUI AÇÃO NO PPA, LDO E LOA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA, Prefeito Municipal d Chuí, faz saber em cumprimento ao
disposto no inciso IV, do artigo, 45 da L Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plan Plurianual/PPA 2022-2025,
Lei no 2.042, de 29 de Novembro de 2021; a Lei d Diretrizes Orçamentárias/LDO para o exercício
financeiro de 2025, Lei nº 2.31 de 19 de novembro de 2024, mediante inclusão do Projeto “1.045
Construçã de Pista de Caminhada” no programa 0111 – Desenvolvimento do Esport Cultura e
Turismo, órgão: Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turism na Lei Orçamentária Anual/LOA
para o exercício de 2025, Lei no 2.314, de 1 de dezembro de 2024, através de crédito
adicional especial, a rubric orçamentária descrita abaixo:
08.01.27.813.0122 - 1.045 – Construção de Pista de Caminhad 4.4.90.51.00.00.00
– Obras e Instalaçõe
..............................R$227.499,82(duzen
tos
vinte e sete mil, quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos
Art. 2º . Servirá de recurso para atendimento do crédito aberto n artigo anterior, o superávit
financeiro do exercício anterior na FR 700 Outra
Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União, conform autoriza a Lei de
Diretrizes Orçamentária, Lei nº 2.310 de 19 de novembro d 2024 no seu Art.º 3° parágrafos II e III.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.