Departamento de Comunicações Administrativas · 18 de outubro de 2023
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS
Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente 02 (Dois) AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS, com vencimento de R$ 1.462,54 (um mil quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, com carga horária de 40 horas semanais.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 05 de setembro de 2023.
GABINETE DO PREFEITO, 17 de Outubro de 2023.
MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.