Departamento de Comunicações Administrativas · 1 de março de 2024
ALTERA O ART. 1° DA LEI 2.241 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
ALTERA O ART. 1° DA LEI 2.241 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1° - O Art. 1° da Lei 2.241 de 20 de fevereiro de 2024, passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente 01 (Um) Engenheiro Civil, até o dia 31 de dezembro de 2024, com vencimento de R$ 3.098,40 (três mil e noventa e oito reais e quarenta centavos), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 27 de fevereiro de 2024.
MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.