Departamento de Comunicações Administrativas · 13 de maio de 2021
EMENTA: CRIA A ACADEMIA CHUIENSE DE LETRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: CRIA A ACADEMIA CHUIENSE DE LETRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica criada a Academia Chuiense de Letras e Cultura, destinada a congregar cidadãos das referidas áreas, nascidos e/ou residentes no Município de Chuí ou fora dele, com a finalidade de fomentar e propagar a língua portuguesa, a literatura brasileira e a história e cultura do Município do Chuí.
Parágrafo único - A Academia terá duração por tempo indeterminado e funcionará de acordo com normas a serem estabelecidas em seu Estatuto e seu Regimento Interno.
Art. 2º - A Academia será composta de 10 membros efetivos e perpétuos, dos quais 8, pelo menos, nascidos e/ou residentes no Município de Chuí.
§ 1º - Estarão aptas a integrar a Academia pessoas que, reconhecidamente, possuam livros publicados, nos mais variados gêneros, bem como obras acadêmicas ou estudos de relevância nas diversas áreas do saber, ou tenham atuação relevante no jornalismo impresso ou eletrônico, em jornal ou revista, ou ainda, se destaquem nas áreas da cultura, da música e na educação dentro do Município e que levem o nome do Município, reconhecidamente, para todo o Estado e o Brasil, ou ainda, tenham realizado trabalhos, estudos acadêmicos, culturais ou artísticos de notória relevância.
§ 2º - Constituída a Academia, serão os seus membros definidos em Assembléia e, do mesmo modo, serão preenchidas as vagas que futuramente ocorrerem no quadro dos seus membros efetivos e/ou correspondentes.
§ 3º - A Academia adotará o nome de um cidadão in memoriam, que tenha se destacado nas respectivas áreas citadas acima no Art. 2º, § 1º, como patrono de cada uma das cadeiras, que assim terão seus nomes eternizados nessas cadeiras.
Art. 3º - A Academia se orientará por Estatuto próprio e Regimento Interno e seus trabalhos serão iniciados por Comissão a ser formada para essa finalidade.
Art. 4º - A Academia tem por finalidade promover:
I - A cultura da Língua Portuguesa e da Literatura Brasileira no Município do Chuí;
II - A defesa e a conservação do patrimônio histórico e cultural do Município;
III - A ética, a cidadania, a democracia e outros valores interligados à cultura e à Literatura Brasileira e local;
IV - Estudos, pesquisas e programas para desenvolver a cultura e a literatura Chuiense.
Art. 5º - Fica autorizada a criação de uma Comissão Especial pela Secretaria de Esporte Cultura e Turismo e Secretaria Municipal de Educação do Município do Chuí, com a
finalidade de convidar representantes de outros entes e indivíduos da cultura do Chuí, para objetivar a criação da Academia.
Parágrafo único - Esta Comissão, deverá ser composta, além dos indivíduos mencionados no art. anterior, por no mínimo 01 (um) membro representante da Secretaria de Esporte Cultura Turismo e 01 (um) membro da Secretaria Municipal de Educação do Chuí, que tomarão as providências cabíveis e necessárias para viabilizar, na prática, a atuação e o funcionamento da Academia
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 11 DE MAIO DE 2021.
MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Administração e Fazenda.