Departamento de Comunicações Administrativas · 12 de janeiro de 2024
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO.
TERMO DE FORMALIZAÇÃO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 1/02024 DISPENSA Nº 1/02024 CONTRATANTE: Município do Chuí-RS - CNPJ: 01.606.399/0001-11 CONTRATADO: BORBA, PAUSE & PERIN – ADVOGADOS S/A OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria e assessoria jurídica de direito público. Lote Item Qtde Un Descrição dos serviços/produtos Valor Unitário(s) Valor Total do Item(s) 00001 00001 12,0 UND Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria e assessoria jurídica de direito público. 3.385,00 40.620,00 DO LOCAL E PRAZO DE EXECUÇÃO: LOCAL: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM E FAZENDA. PRAZO: imediato VALOR: O valor total para realização dos serviços será de: 40.620,00 (quarenta mil seiscentos e vinte reais) FORMA DE PAGAMENTO: 30 dias, crédito em conta bancaria DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: os recursos orçamentários previstos para os pagamentos resultantes deste processo por conta da seguinte dotação: Órgão Nome do órgão Unidade Função Subfunção Projeto /Atividade Despes a Categoria Econônimca 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM E FAZ. 0401 4 122 10 292 339035010000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 14.133/2021, Art. 74, inc. III, alínea "c" Chuí-RS, Segunda-Feira, 08 de janeiro de 2024 Este processo se encontra examinado e aprovado por esta Assessoria Jurídica.
ELISANGELA CAETANO MARTINEZ
Vice Prefeita em Exercício no Cargo de Prefeita.
Assinado por 2 pessoas: PAULA FEIJÓ VASQUES RODRIGUES e ELISÂNGELA CAETANO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chui.1doc.com.br/verificacao/6BD3-98F0-868D-88E5 e informe o código 6BD3-98F0-868D-88E5