Departamento de Comunicações Administrativas · 20 de janeiro de 2025
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGÊNCIAL DE 06 (SEIS) AUXILIARES DE DISCIPLINAS.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGÊNCIAL DE 06 (SEIS) AUXILIARES DE DISCIPLINAS.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGOVIA, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente 06 (seis) AUXILIARES DE DISCIPLINA, com vencimento de R$ 1.523,45 (um mil quinhentos e vinte e três reais e quarenta e cinco centavos), pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo, desde que comprovada a sua necessidade, ser prorrogado por igual período, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, surtindo os seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2025.
GABINETE DO PREFEITO, 14 de janeiro de 2025.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGOVIA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.