Departamento de Comunicações Administrativas · 29 de julho de 2020
EMENTA: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.760,58.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.760,58.
MARCO ANTÔNIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 42 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1o. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 1.760,58 (Um mil setecentos e sessenta reais e cinquenta e oito centavos) na seguinte dotação orçamentária:
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
01 – ENSINO FUNDAMENTAL CONF. ART 212 DA CF.
Atividade 2.018 – Manutenção da Secretaria de Educação.
2293 - 3.3.90.92.00.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores ...................................................... R$ 1.760,58
Art. 2o. - Servirá de recurso para atendimento do crédito aberto no artigo anterior, igual quantia resultante da redução da seguinte dotação orçamentária:
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
01 – ENSINO FUNDAMENTAL CONF. ART 212 DA CF.
Atividade 2.018 – Manutenção da Secretaria de Educação.
461 - 4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente .................................................. R$ 1.760,58
Art. 3o. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 21 DE JULHO DE 2020.
MARCO ANTÔNIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Administração e Fazenda