Departamento de Comunicações Administrativas · 29 de julho de 2020
EMENTA: ACRESCENTA CARGO AO ARTIGO 3º, VI DA LEI Nº. 1.937, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: ACRESCENTA CARGO AO ARTIGO 3º, VI DA LEI Nº. 1.937, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCO ANTÔNIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 42 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Acrescenta no Quadro de Cargos Celetistas, constante no artigo 3º, VI da Lei nº. 1.937, de 10 de outubro de 2019, o cargo de Técnico de Enfermagem, conforme segue:
VI. Quadro de Cargos Celetista
[...]
NOME DOS CARGOS
QNTD.
PROVIMENTO
VENCIMENTO
Técnico de Enfermagem ESF
01
Celetista
R$ 1.193,57
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias, retroagindo seus efeitos ao dia 10 de outubro de 2019.
GABINETE DO PREFEITO, 21 DE JULHO DE 2020.
MARCO ANTÔNIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Administração e Fazenda