Departamento de Comunicações Administrativas · 2 de outubro de 2020
EMENTA: ACRESCENTA CARGO AO ARTIGO 3º, III E AO ARTIGO 8º, QUADRO 11, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.937, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: ACRESCENTA CARGO AO ARTIGO 3º, III E AO ARTIGO 8º, QUADRO 11, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.937, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCO ANTÔNIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 42 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica acrescentado no Quadro de Cargos em Comissão, constante no artigo 3º, III da Lei Municipal nº. 1.937, de 10 de outubro de 2019, o cargo de Coordenador de Saúde, conforme segue:
III. Quadro de Cargos em Comissão
[...]
NOME DOS CARGOS
QNTD.
PROVIMENTO
VENCIMENTO
Coordenador de Saúde
01
CC
R$ 2.660,14
Art. 2º. Fica acrescentado no quadro 11, do artigo 8º, da Lei Municipal nº. 1.937, de 10 de outubro de 2019, o cargo de Coordenador de Saúde na Secretaria Municipal de Saúde, conforme segue:
11. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CARGOS
VAGAS
PROVIMENTO
Coordenador de Saúde
01
CC
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias, retroagindo seus efeitos ao dia 10 de outubro de 2019.
GABINETE DO PREFEITO, 29 DE SETEMBRO DE 2020.
MARCO ANTÔNIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Administração e Fazenda